Criação E Gestão De Unidades De Conservação Urbanas: Aspectos Conceituais, Legais E Práticos

Datas para Inscrições: 10/03/2019 00:00 - 16/07/2019 23:59
Local: Sede do IPÊ, Rod. D. Pedro I, KM 47, Nazaré Paulista - SP (BR).
Data: 17/07/2019 -  20/07/2019
Horário: 12:00 -  12:00
Instructor: Miguel von Behr
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Curso Presencial + Pacote Completo
( Parcelamento em até 12x* )
R$ 1,630.00
Curso Presencial
( Parcelamento em até 12x* )
R$ 870.00

 
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Curso completo + Certificado + Material

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Hospedagem
Alimentação completa
Traslados de ida e volta (horário e local pré determinados)

 

 

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Carga horária: 24 (vinte e quatro) horas.

 

Professor do Curso

Me. Miguel von Behr

 

CurriculumLattes:http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?d=K8320385T3

  • Arquiteto urbanista, Mestre em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade de Brasília
  • Analista ambiental aposentado em 2017 pelo Ministério do Meio Ambiente.
  • Entre 1982 e 2016, atuou pela SEMA, depois IBAMA e ICMBio com criação e implantação de diversas unidades de conservação em várias regiões do Brasil, inclusive como chefe de unidade de conservação em área urbana. Dentre elas destaca-se a Estação Ecológica da Jureia (SP), Estação Ecológica e APA de Guaraqueçaba (PR), Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO), Floresta Nacional de Lorena (SP) e APA da Baleia Franca (SC).
  • Foi um dos criadores e Chefe do Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais-CNPT/IBAMA. Coordenou os trabalhos técnicos que culminou na criação da primeira Reserva Extrativista fora dos limites da Amazônia, a Reserva Extrativista Marinha de Pirajubaé-SC, em Florianópolis, 1992.
  • Participou ativamente pelo IBAMA do processo de criação da maior unidade de conservação de proteção integral no Cerrado brasileiro, a Estação Ecológica da Serra Geral do Tocantins(TO),
  • Coordenador técnico do Programa Nacional de unidades de conservação e planejamento urbano pelo IBAMA em meados da década de 1990.
  • Ministrou este curso em Imbituba-SC, Curitiba-PR, São Paulo-capital, Brasília-DF, Campo Grande-MS, Cuiabá-MT, Belém-Pará e Goiânia-GO. Criador da Rede (virtual) de unidades de conservação urbanas.
  • Atuou em processos de elaboração de Planos de Manejo de Unidades de Conservação e Planos Diretores de municípios.
  • Participou de eventos sobre Parques Nacionais nos EUA, Canadá, México e Costa Rica
  • Integrante do CONAM-Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal, pela ONG Instituto Oca do Sol
  • Conselheiro do Parque Ecológico Burle Marx, pelo Grupo UpBsB-Urbanistas por Brasília
  • Sócio fundados da Fundação SOS Mata Atlântica

 

1. Contextualização e Justificativa

Unidade de Conservação (UC) é a denominação dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000) às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais. São "espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da lei".

Existem hoje no Brasil mais de três mil UCs nas três esferas político-administrativas – federais, estaduais e municipais, incluindo as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).  

56.5% das unidades de conservação municipais na Mata Atlântica[2]. São números que mostram a importância das UCs municipais para o sistema de proteção da biodiversidade.

A capilaridade das UCs municipais pode exercer um papel chave ao contribuir para a conexão da paisagem natural, proteger populações de espécies ameaçadas de extinção, prover serviços ecossistêmicos essenciais como o abastecimento de água, contribuir com a economia local através do ICMS Ecológico, e proporcionar o contato entre as pessoas e as áreas protegidas, principalmente nos centros urbanos.

 

 

Potenciais e Ameaças ao bioma Mata Atlântica e a Questão Urbana

 

 

O bioma Mata Atlântica, um dos hotspots mundiais de biodiversidade, é um dos mais ameaçados do mundo, devido, entre outros fatores, ao continuo e intenso processo de ocupação antrópica, provocado principalmente pelo crescimento urbano desordenado que ocorre nas cidades brasileiras. Um pouco mais de 72% da população brasileira vive no bioma Mata Atlântica causando uma pressão muito forte sobre a biodiversidade e recursos naturais, em especial nos recursos hídricos. O resultado tem sido a fragmentação do habitat natural, redução de biodiversidade, a erosão e perda de nutrientes dos solos, e o comprometimento de serviços ambientais essencial para a sociedade.

Tendo em vista tais ameaças para a conservação do bioma, torna-se imprescindível a valorização e criação de UCs, como uma das mais importantes estratégias para conservação da biodiversidade, assim como capacitar gestores e demais interessados na criação e gestão desses espaços naturais especialmente protegidos.

 

Justificativas para Realização do Curso

 

 

Existe uma carência muito grande de cursos sobre a criação e manejo de UCs no país, principalmente sobre UCs no ambiente urbano e periurbano. Vale destacar ainda a alta taxa de urbanização no país com 85% da população brasileira vivendo nas cidades, e o reconhecimento e crescente interesse da população em frequentar áreas verdes[4], metade das UCs municipais estão sob a influência dos centros urbanos. Essas unidades têm grande importância, tanto pelos serviços ecossistêmicos que prestam pela proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos, de espaços para uma população cada vez mais carente de lazer, recreação e contemplação da natureza, além de apresentar alto potencial para o desenvolvimento do turismo e agricultura sustentável no seu entorno (no caso de UCs de proteção integral) gerando emprego e renda.

 

Entretanto, as UCs inseridas no contexto urbano sofrem diferentes tipos de pressão, como expansão urbana descontrolada, impactos socioambientais de toda ordem como lançamento de lixo, poluição hídrica e do solo, caça, invasões de plantas exóticas e animais domésticos como cães e gatos (no caso de UCs de proteção integral), queimadas, extração ilegal de areia e produtos madeireiros e não madeireiros, violência e criminalidade, inclusive nas suas zonas de amortecimento.

Este será o principal desafio a ser tratado no curso, ou seja, como compatibilizar a proteção das áreas naturais – tão importantes para a sobrevivência do ser humano - com o desenvolvimento das atividades econômicas. É neste contexto que será apresentado o curso “Criação e gestão de unidades de conservação urbanas: aspectos conceituais, legais e práticos”.

A realização do curso contribuirá para aproximar profissionais da área ambiental e urbana, em especial aqueles que atuam com UCs municipais e com a gestão urbana. Da mesma forma abre espaço para a discussão e debater sobre a sustentabilidade social, ambiental e econômica na Mata Atlântica. 

Portanto, para criar e implantar UCs e fazer com que a cidade e as áreas naturais protegidas sejam bons vizinhos na caminhada em direção à sustentabilidade, é imprescindível capacitar recursos humanos, especialmente dos setores governamentais e da sociedade civil organizada.

 

2.Objetivos do Curso

-  Fornecer os conceitos e as técnicas que embasam o planejamento e implantação de UCs, fundamentadas em uma visão integrada do território e de gestão participativa;

-  Fortalecer as UCs municipais como parte do sistema de proteção do hotspot da Mata Atlântica;

-  Contribuir para o desenvolvimento da capacidade de técnicos atuantes em UCs municipais e na inserção de uma nova agenda sobre biodiversidade/áreas protegidas e cidades/sustentabilidade;

-  Explorar os principais desafios práticos do processo de implantação de UCs urbanas ou periurbanas no bioma Mata Atlântica e possíveis soluções que uma gestão participativa e integrada do território pode permitir; e

-    Possibilitar a troca de experiências e o networking entre os participantes.  

 

3. Público Alvo

Servidores de órgãos gestores unidades de conservação, prefeituras com UCs municipais e/ou que pretendem criar UCs municipais no bioma Mata Atlântica, representantes de ONGs e outras instituições atuantes na criação e implementação de Unidades de Conservação.

 

4.Conteúdo e Metodologia do Curso

 

O curso será desenvolvido em cinco exposições dialogadas teóricas-conceituais (com exemplos práticos) e uma visita técnica seguida de debate:

 

DIA DA SEMANA HORÁRIO CONTEÚDO
Quarta feira (17 de julho de 2019) 14:00h-15:30h Abertura: contextualização do tema do curso e vídeo sobre o Parque Nacional da Tijuca
15:30h-15:45h Intervalo
15:45h-18:00h Aspectos legais e classificação de UCs
Quinta feira (18 de julho de 2019) 8:00h-12:00h Roteiro para criação de UCs e elementos da gestão
12:00h-14:00 Almoço
14:00h-15:45h

As UCs urbanas: oportunidades e impactos ambientais

Exemplos de unidades de Conservação urbanas

15:45h – 18:00h Palestra: ICMS Ecológico no Estado de São Paulo
Sexta feira (19 de julho de 2019) 8:00h-10:30h Planos de Manejo e Conselhos Gestores com vídeo sobre Conselhos de UCs do Rio de Janeiro
10:30h-10:45h Intervalo
10:45h-12:00h Abordagem da Educação ambiental com vídeo sobre Trilha Transcarioca
12:00h-14:00h Almoço
14:00h-15:30h Palestra: Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica
15:30h-15:45h Intervalo
15:45h-18:00h

Socialização das experiências da gestão das UCs administradas pelos participantes

Palestra sobre o Parque Natural Municipal do Carmo

Sábado (20 de julho de 2019) 8:00h-11:0h Visita técnica ao Parque Natural Municipal do Carmo
11:00h-11:15h Intervalo
11:15h-12:00h

Debate sobre a visita técnica

Encerramento

 

Serão utilizados materiais e recursos auxiliares de ensino como filmes para sistematizar e ilustrar ideias e debates durante as exposições dialogadas, além de trabalhos de grupo em sala de aula.

 

Propósito da Visita de Campo ao Parque Natural Municipal Fazenda do Carmo, São Paulo

- Levar os alunos a conhecerem um pouco da realidade da unidade de conservação;

- Observar as características naturais, sociais e econômicas, a importância dos ecossistemas e sua função para o equilíbrio natural local;

- Perceber o potencial de desenvolvimento econômico integrado às características naturais, econômicas e sociais da região.

- Fomentar discussões sobre as potencialidades da área como forma de geração de renda e sustentabilidade do desenvolvimento local;

 

 

Aplicação no Campo Profissional

 

Após a realização do curso, o participante conseguirá contribuir para:

  • Atuar como gestor de unidade de conservação em instituições públicas, privadas e do terceiro setor
  • Participar de diagnósticos participativos 
  • Tomar parte de estudos e participar do processo de criação de unidades de conservação
  • Monitor(a) ambiental para a condução de visitantes
  • Atuar como pesquisador(a) no desenvolvimento de pesquisas científicas
  • Contribuir em projetos de educação ambiental e/ou atuar como educador ambiental;
  • Atuar em projetos de revisão e elaboração de planos de manejo
  • Participar da formação de Conselhos Gestores
  • Entender com maior propriedade aspectos básicos da legislação ambiental referente às unidades de conservação
  • Obter mais elementos para confecção de laudos de impacto ambiental
  • Participar com mais conhecimentos de concursos públicos